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Biblioteca

A biblioteca do portal da Iniciativa Empresarial reúne, de forma organizada, diversos materiais de interesse público acerca das questões gerais de segurança pública e privada.

Destaques

Estatuto da Igualdade Racial

O Estatuto da Igualdade Racial é uma lei especial do Brasil, promulgada em 2010 pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Esta declaração delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela ONU - Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.

Atlas da Violência - Edição 2021

Dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde.

Publicações

Nesta área você encontra artigos, estudos acadêmicos, teses, e outros materiais. Basta clicar nos respectivos links para acessar os documentos.

Marcos legais

Nesta área você encontra as principais leis e emendas. Basta clicar nos respectivos links para acessar os documentos.

Acordos Internacionais

Nesta área você encontra uma listagem dos principais Acordos Internacionais assinados pelo Brasil. Basta clicar nos respectivos links para acessar os documentos.

Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial

1969
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Convenção Interamericana contra o racismo, a discriminação racial e formas correlatas de intolerância

Aprovado em 2013 e ratificado no Brasil em 2021
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Convenção da UNESCO relativa à luta contra as discriminações na esfera do Ensino

1960
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Declaração sobre os Direitos das pessoas pertencentes a minorias nacionais ou étnicas, religiosas ou linguísticas

1992
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Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento

ECO-92
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Documentos para download

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A proposta do IIRE visa dar eco às manifestações recentes das ruas e redes sociais no Brasil e no mundo contra o racismo. Procura aproveitar as tendências recentes de maior preocupação do setor privado com práticas modernas de governança para envolver e orientar as empresas em torno do combate às desigualdade raciais no mercado de trabalho. O abismo de oportunidades entre profissionais brancos(as) e negros(as) só será superado com uma postura ativa das empresas, agentes fundamentais na transformação da sociedade.
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A Constituição de 1988 rompeu o silêncio da razão e estabeleceu como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º, IV), além de enunciar como princípio norteador do ente soberano em suas relações internacionais o repúdio ao terrorismo e ao racismo (art. 4º, VIII). O texto constitucional trouxe ainda mandamento de incriminação de condutas racistas, como inafiançáveis e imprescritíveis.
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O Conselho Nacional de Justiça possui em sua composição a Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários, instituída por meio da Resolução CNJ n. 296, de 19 de setembro de 2019, que possui no rol de suas competências propor estudos que visem à democratização do acesso à Justiça e propor ações e projetos destinados ao combate da discriminação, do preconceito e de outras expressões da desi- gualdade de raça, gênero, condição física, orientação sexual, religiosa e de outros valores ou direitos protegidos ou que comprometam os ideais defendidos pela Constituição Federal de 1988.
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Esta obra foi publicada originalmente em inglês pelo Banco Mundial em 2018 com o título Afro-descendants in Latin America: Toward a Framework of Inclusion. Em caso de divergência, prevalecerá a versão original. Esta obra foi elaborada pela equipe do Banco Mundial com contribuições externas. Os resultados, interpretações e conclusões expressas nesta obra não refletem necessariamente as opiniões do Banco Mundial, dos membros de sua Diretoria Executiva ou dos governos que eles representam.
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A proposta do IIRE visa dar eco às manifestações recentes das ruas e redes sociais no Brasil e no mundo contra o racismo. Procura aproveitar as tendências recentes de maior preocupação do setor privado com práticas modernas de governança para envolver e orientar as empresas em torno do combate às desigualdade raciais no mercado de trabalho. O abismo de oportunidades entre profissionais brancos(as) e negros(as) só será superado com uma postura ativa das emrpesas, agentes fundamentais na transformação da sociedade. Veja os Melhores Desempenhos Globais do IIRE
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Este é guia foi elaborado no ano de 2018, em uma parceria entre a Faculdade Zumbi dos Palmares, KPMG e #Iniciativa Empresarial pela Igualdade, que visa apoiar as empresas que desejam implementar ações em prol da diversidade racial nas suas organizações. O estudo foi realizado entre grandes empresas sobre as práticas já implementadas, trazendo exemplos de ações inspiradoras, obstáculos vivenciados e atitudes que possam servir de inspiração para o inicio de uma jornada inclusiva.
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Organizado em cinco capítulos, o Guia apresenta abordagem introdutória e abrangente do conjunto de instrumentos e mecanismos internacionais e nacionais existentes para cada cidadão e cidadã no tema da violação dos direitos à igualdade étnico-racial. Com informações que compreendem desde o marco legal brasileiro e internacional, no âmbito dessa temática, até endereços de órgãos de atendimento à população nos estados e nas capitais, o Guia reúne, entre outras coisas, orientações sobre como apresentar denúncias de discriminação e racismo no sistema interamericano.
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Ficou conhecida como “Conferência ou Declaração de Durban” a Terceira Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância promovida pela ONU contra o racismo e o ódio aos estrangeiros. A conferência patrocinada pela Organização das Nações Unidas e foi realizada entre 31 de agosto e 8 de setembro de 2001 na cidade de Durban, na África do Sul, sendo que o Brasil foi um dos países participantes. O conteúdo do relatório final da declaração e programa de ação, elaborado pela conferência, forma um marco mundial na luta contra o racismo, discriminação e todas as formas correlatas de intolerância.