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A biblioteca do portal da Iniciativa Empresarial reúne, de forma organizada, diversos materiais de interesse público acerca das questões gerais de segurança pública e privada.
O Estatuto da Igualdade Racial é uma lei especial do Brasil, promulgada em 2010 pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva
Esta declaração delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela ONU - Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.
Dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde.
Nesta área você encontra artigos, estudos acadêmicos, teses, e outros materiais. Basta clicar nos respectivos links para acessar os documentos.
Nesta área você encontra as principais leis e emendas. Basta clicar nos respectivos links para acessar os documentos.
Nesta área você encontra uma listagem dos principais Acordos Internacionais assinados pelo Brasil. Basta clicar nos respectivos links para acessar os documentos.
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