A biblioteca do portal Segurança do Futuro reúne, de forma organizada, diversos materiais de interesse público acerca das questões gerais de segurança pública e privada.
Nesta área você encontra as principais decisões judiciais. Basta clicar nos respectivos links para acessar os documentos.
Ementa apelação crime de Racismo. Ação penal. Sentença condenatória. Insurgência defensiva. Pedido de fixação da pena no mínimo legal.
Indenização por dano moral. Assédio sexual. Crime de racismo. Comprovado que os superiores hierárquicos e colegas de trabalho praticaram crimes de racismo e discriminação quanto à origem da empregada, culminando com o assédio sexual explícito, impõe-se a condenação na indenização por dano moral.
Conflito de competência. Juizado especial criminal e juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher de águas claras versus vara criminal e tribunal do júri da mesma circunscrição.
Embargos de declaração. Apelação crime.Ed1. Alegada contradição de imputação ao réu de condenação pelo crime de lesão corporal.
Acompahe as principais notícias sobre decisões judiciais a favor de vítimas de discriminação racial.
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