O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a tese de racismo reverso, entendendo que não há injúria racial quando a ofensa é direcionada a pessoas brancas. Segundo o relator do caso, ministro Og Fernandes, o crime de injúria racial visa proteger grupos minorizados e historicamente discriminados, e a população branca não se encaixa nessa categoria.
O caso concreto envolveu um homem negro que chamou um italiano de “escravista cabeça branca europeia” após trabalhar sem receber.
O ministro Og Fernandes explicou que, embora ofensas de negros contra brancos possam ocorrer, quando a ofensa é baseada na cor da pele, isso não se configura como injúria racial, mas como outro tipo de crime contra a honra.
O STJ baseou sua decisão no Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconhece o racismo como um fenômeno estrutural baseado na hierarquia racial imposta por grupos dominantes.
“Não é possível acreditar que a população brasileira branca possa ser considerada como minoritária. Por conseguinte, não há como a situação narrada nos autos corresponder ao crime de injúria racial”
De acordo com o protocolo, a injúria racial só se configura quando há uma relação de opressão histórica, o que não se aplica neste caso.
O ministro também citou a Lei de Crimes Raciais, que define como discriminatória qualquer atitude que cause constrangimento, humilhação ou medo a grupos minoritários, com base em cor, etnia, religião ou procedência.
Portanto, o STJ anulou o processo por injúria racial contra o homem negro, reforçando que a injúria racial tem como objetivo proteger grupos minoritários que sofreram discriminação histórica.
