Devolução de medida provisória agrava risco fiscal e escancara limites de ajuste fiscal baseado em ganhos de receita
GO Associados
A recente decisão do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), de devolver parte da Medida Provisória (MP) 1.227/2024, proposta pelo Poder Executivo, reflete uma complexa tensão entre o governo federal e o Legislativo. Esta MP visava implementar restrições ao aproveitamento de crédito de PIS/COFINS como forma de compensar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos e reduzir a tributação sobre a folha de municípios de pequeno porte. Tal devolução sublinha a divergência de prioridades entre os dois poderes e coloca em evidência os desafios na formulação de políticas fiscais equilibradas.
Leia esta e outras análises no Relatório Executivo da GO Associados
Negros foram 76,5% das vítimas de homicídio no Brasil em 2022, aponta Atlas da Violência
Proporcionalmente às respectivas populações, em média, para cada pessoa não negra — isto é: brancas, indígenas e amarelas — assassinadas, 2,8 negros são mortos.
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