Fonte: Valor Econômico
Os primeiros relatórios de sustentabilidade de empresas brasileiras que vão refletir as normas internacionais sobre o assunto serão publicados a partir de 2025. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pretende divulgar a nova norma nesta sexta-feira e, com isso, o Brasil será o primeiro país a anunciar a adoção dos novos critérios do Conselho Internacional de Padrões de Sustentabilidade (ISSB, na sigla em inglês). Nos dois primeiros anos, a divulgação será voluntária. De 2027 em diante, os documentos serão obrigatórios para companhias listadas nas categorias A e B.
Os padrões inaugurais do ISSB, S1 e S2, ajudarão a melhorar a confiança nas divulgações das empresas sobre sustentabilidade para informar as decisões de investimento. E criarão, pela primeira vez, uma linguagem comum para divulgar o efeito dos riscos e oportunidades relacionados ao clima nas perspectivas de uma empresa.
O formato do relatório já está previsto nas normas internacionais do ISSB. Com a edição da regra no Brasil, o regulador determina a data de divulgação, o público-alvo da regra e como isso deve ser feito. Tanto é que não houve consulta pública para discutir o tema com participantes do mercado.
No início do mês, o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, participou do XX Seminário Internacional da Fundação de Apoio aos Comitês de Pronunciamentos Contábeis e de Sustentabilidade (FACPCS), em São Paulo, e comentou sobre o tema. Na ocasião, disse que a norma estava prestes a ser divulgada e sinalizou que o Brasil seria pioneiro na adoção das regras internacionais. “Temas relacionados à agenda sustentável são transversais ao mercado de capitais. As finanças sustentáveis trazem muitas oportunidades. A economia verde trará muitos negócios para o Brasil”, disse, à época.
O S1 trata de uma estrutura conceitual básica dos relatórios, parecida com o que há nas normas de contabilidade. As regras seguintes, a começar pela S2, são temáticas. A previsão é que novas regras sejam divulgadas à frente. Os primeiros relatórios de empresas brasileiras devem ser conhecidos a partir de 2025, tendo o ano anterior como base. Nesta primeira rodada e no ano seguinte, as divulgações serão voluntárias. A partir do terceiro ano, serão obrigatórias para as empresas listadas categoria A e B.
“A S2 trata do clima, poluição, emissão de gases de efeito estufa. A empresa vai ter que avaliar os riscos e oportunidades relacionados ao meio ambiente”, afirma o diretor do Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon), Rogério Mota. Segundo o executivo, é importante que o relatório de sustentabilidade e as demonstrações financeiras sejam conectados. “Embora a norma de contabilidade não adote especificamente uma norma para sustentabilidade, ela tem uma norma geral que fala de risco que precisam ser endereçados e divulgados”, diz.
Além disso, o tema tem que envolver a alta administração da companhia, inclusive o conselho. “É necessária uma excelente governança, não esperar que o departamento responsável sozinho cumpra a obrigação. O tema tem de ser responsabilidade de todas as áreas da empresa.”
