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A biblioteca do portal da Iniciativa Empresarial reúne, de forma organizada, diversos materiais de interesse público acerca das questões gerais de segurança pública e privada.
O Estatuto da Igualdade Racial é uma lei especial do Brasil, promulgada em 2010 pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva
Esta declaração delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela ONU - Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.
Dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde.